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A IMPRENSA NA RECÉM INSTALADA REPÚBLICA
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quinta-feira, 17 de novembro de 2016
terça-feira, 20 de setembro de 2016
1º ENCONTRO ESTADUAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Realização: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - 20 e 21 de julho de 2016
10ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS - UFMT
10ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS
JOSÉ SILVIO LEITE JACOME PARTICIPA COMO DEBATEDOR DO FILME: 500 - OS BEBÊS ROUBADOS PELA DITADURA ARGENTINA - 28 DE JULHO DE 2016.
JOSÉ SILVIO LEITE JACOME PARTICIPA COMO DEBATEDOR DO FILME: PORQUE TEMOS ESPERANÇA - 29 DE JULHO DE 2016
domingo, 17 de janeiro de 2016
CYPRIANO BARATA: UM DOS MAIS COMBATIVOS JORNALISTAS BRASILEIROS DO PERÍODO IMPERIAL
CYPRIANO BARATA
Tetravô de José Silvio Leite Jacome
Presidente do Instituto Cultural Barão de Ayuruoca
É um dos mais combativos jornalistas brasileiros do período imperial. Nasceu na freguesia de São Pedro Velho, Salvador, Bahia em 26 de setembro de 1762. Faleceu em Pernambuco em 01 de junho de 1838. Foi Médico, Jornalista e fundador do Jornal “Sentinela da Liberdade”. Foi casado com Anna Joaquina de Oliveira Barata e teve os seguintes filhos: Laura Cypriano de Almeida Barata; Veridiana Rosa Barata Ribeiro, casada com o artista português José Maria Cândido Ribeiro; Nybilla de Almeida Barata; Iria de Almeida Barata; Horácio de Almeida Barata, que sempre viveram em sua companhia. Tinha dois irmãos, Raimundo e Miguel Barata de Almeida, presos e desterrados para a Ilha de Fernando de Noronha, após participarem com o irmão da Conjuração dos Alfaiates em 1798, sendo presos no dia 18 de setembro do mesmo ano e sendo soltos em 1799, após 13 meses. Foi a primeira das muitas prisões de Cypriano Barata. Filho do Coronel do Exército Português Raimundo Nunes Barata de Almeida e de D. Luiza Josefa Xavier Barata de Almeida. Deputado pela Província da Bahia às Cortes Constituintes de Lisboa eleito em 03 de setembro de 1821. Tomou posse em 17 de dezembro de 1821. Constituinte à Assembleia Nacional Constituinte de 1823 eleito pela Província de Pernambuco. Cursou a Universidade de Coimbra matriculando-se no curso de Filosofia em 17 de outubro de 1786, no de Matemática em 26 de outubro de 1787, e posteriormente também no de Medicina. Aos 24 anos chega à Europa às vésperas da queda de Bastilha. Entre os contemporâneos de Cypriano Barata na Universidade de Coimbra podemos citar José Bonifácio de Andrada e Silva, José Egídio Alves de Almeida - Marquês de Santo Amaro - secretário particular de D. João VI e Manuel Jacinto Nogueira da Gama - Marquês de Baependi - e ao contrário de seus colegas, nunca ocupou qualquer cargo no aparelho do Estado.
CREDOS DE CYPRIANO BARATA
- Creio na Santa Independência absoluta do Império do Brasil e de tal sorte que ainda querendo alguém, união com Portugal, não se deve consentir nessa união, seja o pretexto qual for.
- Creio na comunicação e reunião das Províncias, que para terem força hão de formar um só corpo maciço, a fim de fazer oposição e dissolver qualquer trama que possa ser inventada para desorganizar o sistema liberal.
- Creio na reunião ou alívio das nossas desgraças por meio de uma Constituição Liberal, como foi ajustado, na qual, parece que não haja veto absoluto, nem a iniciativa das Leis fora das Cortes ou Congresso Soberano, nem duas Câmaras, e na qual deve haver Jurados no Civil, crime, liberdade de imprensa e a responsabilidade dos Ministros e de todos os funcionários públicos, além de tudo o mais que já foi jurado e que nos parece, não devemos nos apartar.
- Creio na ressurreição da liberdade de imprensa, na destruição do despotismo, seja ele qual for, e na destruição das devassas, terrores e espias, pelas vigilâncias do nosso Congresso Soberano e na destruição de tudo o mais que nos é danoso.
- Creio na vida eterna da Constituição e do patriotismo brasileiro, vigilância e bom governo do Imperador e constância e valor das Províncias.
O JORNALISTA CYPRIANO BARATA
O jornal “Sentinela” de Cypriano Barata despojava de expressivas prerrogativas o poder do Imperador, como o veto absoluto, a iniciativa das Leis e o Comando das Forças Armadas. A responsabilidade dos Ministros e a defesa de uma única Câmara, mostravam reivindicações democráticas em fase remota de nossa existência e consubstanciava o arcabouço do Parlamentarismo. A “Folha” de Cypriano Barata combatia o projeto de Constituição apresentado à Constituinte depois da queda dos Andrada e subscrito por dois deles, José Bonifácio e Antonio Carlos, este último, elemento preponderante na sua elaboração, já que o Projeto fortalecia a autoridade do Imperador, reconhecia a sua faculdade de nomear e demitir livremente os Ministros e criava duas Câmaras para o exercício da atividade legislativa. O “Sentinela da Liberdade”inspirou a criação de dezenas de outros jornais com esse nome pelo país. Cypriano Barata foi um dos pioneiros da liberdade de imprensa e, em 1823, escreveu:
“Toda e qualquer sociedade onde houver imprensa livre está em liberdade; que esse povo vive feliz e deve ter alegria, segurança e fortuna; se, pelo fato contrário, aquela sociedade ou povo que tiver imprensa cortada pela censura prévia, presa e sem liberdade, seja debaixo de que pretexto for, é povo escravo que pouco a pouco há de ser desgraçado até se reduzir ao mais brutal cativeiro”.
O outro Jornal da época, o “Tamoio”, do ponto de vista político, era uma Folha relativamente moderada se comparada às duas “Sentinelas”, a do Rio de Janeiro e a de Pernambuco, esta última muito lida, comentada e discutida na cidade do Rio de Janeiro. O “Tamoio” circulava entre os Constituintes, era antilusitano, prestigiava a Constituinte e queria uma Monarquia moderada, e o “Correio do Rio de Janeiro” enfrentava a campanha lusófoba, ao tempo em que exagerava as reivindicações liberais. O primeiro era nacionalista e o segundo pregava a democracia e como expressão máxima de radicalismo vinham as “Sentinelas”, a de Pernambuco e a do Rio de Janeiro, cheias de reivindicações libertárias e adversas à influência portuguesa. Como observa Alfredo de Carvalho, a “Sentinela de Pernambuco” do patriota Cypriano Barata, era insofismavelmente monarquista, embora fosse a mais aguerrida de todas as Folhas de seu tempo, no que tange às reivindicações liberais. A “Sentinela da Liberdade” do Rio de Janeiro fazia eco às reivindicações democráticas de Cypriano Barata, que foi um dos cem Deputados eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte e que ao se negar a tomar posse, foi preso em Pernambuco e enviado às prisões da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro e continuou preso mesmo depois do fechamento da Constituinte. As ideias liberais ganharam ímpeto a partir da presença e da atuação, no Recife, do político e jornalista Cypriano Barata que apesar de formado em Medicina e Filosofia pela Universidade de Coimbra, passou a maior parte de sua vida dedicada às atividades políticas. Cypriano Barata era, segundo o historiador Amaro Quintas, “irriquieto e combativo”, constando inclusive que por repudiar traços de qualquer outra Metrópole, usava roupas feitas apenas com tecidos do Brasil. Era também conhecido como “homem de todas as revoluções” pois estivera na Conjuração Baiana de 1798 e talvez na Revolução Pernambucana de 1817, pois não se tem documentos que comprovem sua participação devido talvez a sua preferência pela monarquia e não pela república, já que esta revolução foi republicana. Cypriano Barata começou a publicar o seu Jornal “Sentinela da Liberdade” em 1823 veiculando críticas e propostas políticas, incentivando e envaidecendo uns, preocupando e descontentando outros, hostilizando o Governo e posicionando-se a favor da autonomia das províncias. Por essa razão foi detido na Fortaleza do Brum, em Pernambuco, em 17 de novembro de 1823. Preso, desagradando e inquietando a muitos, continuou opondo-se ao Governo, escrevendo outro jornal, dando-lhe o nome de: “Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, atacada e presa na Fortaleza do Brum por ordem da força armada reunida”. Transferido, posteriormente, para o Rio de Janeiro acabaria passando por inúmeras fortalezas permanecendo detido até 1830. A doutrina política adotada pela “Sentinela”, não tinha o radicalismo que lhe atribuem os historiógrafos quando procuram justificar o fechamento da Assembléia Nacional Constituinte em 1823 e o número de 17 de maio de 1823 da “Folha” de Cypriano Barata, a “Sentinela da Liberdade” de Pernambuco divulgava um “Credo Político” em que se consubstanciavam todas as doutrinas da corrente a que ele servia de intérprete e que foi transcrito no “Independente Constitucional” da Bahia e depois foi repetido na “Sentinela” do Rio de Janeiro. Foi considerado em todos os lugares como um “modelo de patriotismo” e define perfeitamente as reivindicações de todas estas “Folhas”, propondo independência absoluta e limitações à autoridade do Imperador e abaixo vamos recordar os itens que são expressões da verdade e que se justapõe à atitude das “Gazetas” radicais desta fase histórica:
CREDO POLÍTICO
- Creio na Santa Independência absoluta do Império do Brasil e de tal sorte que ainda querendo alguém, união com Portugal, não se deve consentir nessa união, seja o pretexto qual for.
- Creio na comunicação e reunião das Províncias, que para terem força hão de formar um só corpo maciço, a fim de fazer oposição e dissolver qualquer trama que possa ser inventada para desorganizar o sistema liberal.
- Creio na reunião ou alívio das nossas desgraças por meio de uma Constituição Liberal, como foi ajustado, na qual, parece que não haja veto absoluto, nem a iniciativa das Leis fora das Cortes ou Congresso Soberano, nem duas Câmaras, e na qual deve haver Jurados no Civil, crime, liberdade de imprensa e a responsabilidade dos Ministros e de todos os funcionários públicos, além de tudo o mais que já foi jurado e que nos parece, não devemos nos apartar.
- Creio na ressurreição da liberdade de imprensa, na destruição do despotismo, seja ele qual for, e na destruição das devassas, terrores e espias, pelas vigilâncias do nosso Congresso Soberano e na destruição de tudo o mais que nos é danoso.
- Creio na vida eterna da Constituição e do patriotismo brasileiro, vigilância e bom governo do Imperador e constância e valor das Províncias.
CRONOLOGIA DA VIDA DE CYPRIANO BARATA
1762 – Nasce Cypriano José Barata de Almeida, 26 de setembro.
1763 – Salvador deixa de ser a Capital do Brasil, passa a ser o Rio de Janeiro.
1786 – É matriculado na Universidade de Coimbra. Curso de Filosofia, em 17 de outubro.
1787 – É matriculado na Universidade de Coimbra nos cursos de Matemática e Medicina, em 26 de outubro.
1790 – Cola Grau de Bacharel em Filosofia em 07 de julho e recebe os diplomas de habilitação em Medicina e Matemática.
1797 – Elementos do Clero reclamam das constantes pregações de Cypriano aos trabalhadores rurais e a denúncia de suas atividades chega à Rainha d. Maria I e ao Santo Ofício.
1821 – Toma posse na Assembléia Nacional Constituinte Portuguesa – As Cortes Portuguesas.
1823 – É eleito por Pernambuco, mas não toma posse na Primeira Assembléia Nacional Constituinte do Brasil, e por isso é preso.
1824 – Está preso na Fortaleza do Lage no Rio de Janeiro e é condenado à prisão perpétua.
1828 – Ainda preso, é transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, RJ.
1829 – Publica manifesto denunciando tortura e maus tratos nas prisões.
1830 – É solto no dia 25 de setembro e é recebido com júbilo no Cais Pharoux, no Rio de Janeiro e após nove anos é recebido com festejos na Bahia, sua terra natal.
1831 – Retoma o seu Jornal, “A Sentinela da Liberdade”. No dia 13 de abril participa das agitações do “Mata Marotos, em Salvador. É preso em 28 de abril e no dia 07 de maio é transferido para a Fortaleza de Villegaignon, incomunicável. Em setembro é transferido para a prisão na Ilha das Cobras, onde coordena a revolta da guarnição. Em dezembro é levado de volta para a Fortaleza de Villegaignon, escrevendo dois manifestos e continuando a publicar seus jornais.
1832 – Detido na Fragata Niterói, em alto-mar e mesmo assim edita seu jornal. Em agosto é condenado a dez (10) anos de prisão com trabalhos forçados, mesmo aos setenta anos. É levado de volta à Bahia e preso nos Fortes do Mar e Presiganga.
1833 – É transferido para o Forte do Barbalho e de novo para o Forte do Mar. Em outubro recebe boa votação para Senador pela Paraíba.
1834 – Ainda preso é internado no Hospital Militar de Salvador, bastante doente. É solto e vai morar em Recife com toda a família. Em julho retoma pela última vez o jornal “Sentinela da Liberdade”. Em agosto é votado novamente para Senador pela Paraíba e em setembro é votado em todo o País para Regente do Império, mas o vencedor é o Padre Antonio Diogo Feijó, seu companheiro em Portugal como Deputado Constituinte em 1821 e como exilado político na Fragata Inglesa Marlborough, em 1822. É eleito Deputado por Pernambuco.
1835 – Não tem mais condições de publicar seu jornal.
1836 – Muda-se de Pernambuco para Paraíba, mas continua perseguido politicamente e é forçado a sair da Paraíba.
1837 – Vai morar em Natal a convite do Presidente da Província e continua a clinicar e dar aulas particulares.
1838 – Falece em Natal, RN, em 01 de junho aos 75 anos, pobre e doente.
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